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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou a perda do cargo do juiz federal Eduardo ...Quinta Turma afasta Selic e mantém atualizaçã ...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação da taxa Selic na restituiç ...Rádio Decidendi discute aplicação de agravant ...
Em seu novo episódio, o podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 1.197 do Superior Tribunal de Justiça ...Medida protetiva não pode impor à vítima de c ...
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Alexandre Miguel em co-autoria com Nina Ruth SoaresInquietação práticaO Supremo Tribunal Federal pro ...Justiça dos EUA declara ilegal suspensão de v ...
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a homologação de um aditamento a ...O Escritório
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