Artigos
PMBA. QUESTÕES 03. MÓDULO - 16/12/2019
VISITE NOSSO CANAL NO YOUTUBE, LÁ VOCÊ VAI ENCONTRAR VÍDEOS QUE TE AJUDARÃO A RESPONDER ALGUMAS DESTAS QUESTÕES:
Instagram: @eduardo.fernandes.adv
EXERCÍCIO 3
01. Considere:
I. Paulo deseja matar José, mas desiste de seu intento.
II. João deseja matar José, adquire veneno, mas se arrepende e também desiste.
III. Luiz deseja matar José, adquire veneno, coloca na xícara de café deste, mas se arrepende e impede o mesmo de ingeri-lo.
IV. Pedro deseja matar José, adquire veneno, coloca na xícara de café deste; José toma o veneno, mas é levado por sua empregada a um hospital, onde os médicos conseguem salvá-lo.
Há tentativa de homicídio nas hipóteses indicadas APENAS em
A) IV
B) III
C) III e IV
D) II, III e IV
E) I e II
02. Joca, desgostoso com José, dirige-se até a residência deste. Lá chegando, Joca descarrega todos os projéteis de sua arma de fogo nas costas de José, que estava deitado de bruços. Ocorre que José já estava morto há horas, por força de morte natural – infarto fulminante. Joca incorreu em crime de:
A) vilipêndio de cadáver.
B) crime impossível, pois José já estava morto.
C) homicídio, pois o que conta é o dolo.
D) tentativa de homicídio.
E) lesão corporal gravíssima.
03. “O agente que voluntariamente desiste de prosseguir na execução só responde pelos atos já praticados”, trata-se do(a)
a) arrependimento eficaz.
b) desistência voluntária.
c) arrependimento posterior.
d) crime impossível.
04. “Só responde pelos atos já praticados o agente que impede que o resultado se produza, depois de realizados todos os atos necessários à consumação” (art. 15 do CP), trata-se do(a)
a) arrependimento eficaz.
b) desistência voluntária.
c) arrependimento posterior.
d) crime impossível.
05. Culpa consciente é aquela em que o agente:
a) prevê o resultado, e o aceita;
b) prevê o resultado, embora não o aceite;
c) não prevê o resultado, que era previsível;
d) prevê vários resultados, e os aceita.
06. A respeito da tentativa, é correto afirmar:
a) trata-se de uma ampliação, contida na parte geral do Código Penal, da proibição típica.
b) há tentativa a partir da prática dos atos que antecedem a execução até o momento da consumação.
c) Não há co-autoria em crime tentado.
d) Enquanto os atos preparatórios ingressam no âmbito do proibido, os atos da tentativa não ingressam.
e) se falta algum elemento objetivo do tipo não se pode falar em tentativa.
07. (VUNESP.2014) Se da lesão corporal dolosa resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado morte, nem assumiu o risco de produzi-lo, configura (m)-se
(A) lesão culposa e homicídio culposo, cujas penas serão aplicadas cumulativamente.
(B) lesão corporal seguida de morte.
(C) homicídio culposo qualificado pela lesão.
(D) homicídio doloso (dolo eventual).
(E) homicídio doloso (dolo indireto).
(CESPE.UNB.AGU.11/10/2015)
Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.
08. Como a relação de causalidade constitui elemento do tipo penal no direito brasileiro, foi adotada como regra, no CP, a teoria da causalidade adequada, também conhecida como teoria da equivalência dos antecedentes causais.
09. O direito penal brasileiro não admite a punição de atos meramente preparatórios anteriores à fase executória de um crime, uma vez que a criminalização de atos anteriores à execução de delito é uma violação ao princípio da lesividade.
(CESPE.TCEPR.01.2016)
10. Assinale a opção correta a respeito dos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior.
A) A voluntariedade e a espontaneidade da interrupção da execução do crime são requisitos caracterizadores fundamentais das hipóteses de desistência voluntária.
B) Conforme previsto no CP, a consequência penal do arrependimento eficaz é a mesma do arrependimento posterior.
C) Caso a restituição da coisa ou a reparação do dano se dê até o recebimento da denúncia, configurar-se-á arrependimento posterior. Caso se dê após o recebimento da denúncia e até a sentença, a restituição ou reparação será considerada circunstância atenuante.
D) No arrependimento posterior, o agente pratica todos os atos executórios, e, arrependido, assume nova conduta, visando impedir que o resultado inicialmente almejado se concretize.
E) De acordo com o artigo pertinente do CP, a restituição da coisa, quando cabível e desde que feita até o recebimento da denúncia, é condição indispensável para a redução da pena em razão do arrependimento posterior, mas a recusa do ofendido em receber a coisa de volta inviabilizará a referida causa de diminuição da pena.GABARITO:
1 - A
2 - B
3 - B
4 - A
5 - B
6 - A
7 - B
8 - ERRADO
9 - ERRADO
10 - C
Visitas no site:
127990
© 2025 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
