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PMBA. QUESTÕES 04. MÓDULO - 16/12/2019
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EXERCÍCIO 4
01. (SD/PM/PB - UEPB) Durante uma caçada, o agente confundiu outro caçador com um animal e disparou sua arma contra ele, matando-o. A hipótese define-se como
A) erro de proibição
B) força maior
C) erro na execução
D) erro de tipo
E) erro sobre a pessoa
02. (SD/PM/PB - UEPB) A legítima defesa é causa de
A) exclusão da imputabilidade
B) isenção de pena
C) exclusão da culpabilidade
D) semi-responsabilidade
E) exclusão da antijuridicidade
03) Marilda, ao deixar o trabalho sob uma forte chuva, apoderou-se de um guarda-chuva alheio supondo ser próprio, visto que ele guardava todas as características e semelhanças com o objeto de sua propriedade. O legítimo proprietário do objeto, dias após, a surpreendeu na posse do bem e acusou-a de furto. Nessa situação, a conduta de Marilda é atípica diante da ocorrência de erro de tipo, excluindo-se o dolo e o fato típico.
04) A única hipótese que exclui a imputabilidade é:
a) menoridade entre 18 a 21 anos;
b) embriaguez culposa completa;
c) perturbação da saúde mental que dificulta a possibilidade de se autodeterminar;
d) forte emoção;
e) desenvolvimento mental incompleto que afasta a possibilidade de se autodeterminar.
05) Constitui excludente da antijuridicidade:
A) obediência a ordem superior hierárquica.
B) coação moral irresistível.
C) sonambulismo.
D) exercício regular de direito.
E) erro de proibição.
06. (VUNESP.2014) Segundo o conceito restritivo, é autor aquele que
(A) tem o domínio do fato.
(B) realiza a conduta típica descrita na lei.
(C) contribui com alguma causa para o resultado.
(D) age dolosamente na prática do crime.
(E) pratica o fato por interposta pessoa que atua sem culpabilidade.
07. (VUNESP.2014) Considera-se em estado de necessidade quem
(A) pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, ainda que nas circunstâncias seja exigível sacrifício.
(B) exclusivamente em situação de calamidade pública, pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
(C) pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
(D) exclusivamente em situação de calamidade pública, pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio (excluído direito alheio), cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
(E) pratica o fato para salvar de perigo iminente ou atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, ainda que nas circunstâncias seja exigível sacrifício.
08. (VUNESP.2014) Considere que determinado sujeito, portador de desenvolvimento mental incompleto, ao tempo da ação tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, mas era inteiramente incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento – o que fora clinicamente atestado nos autos em perícia oficial. Em consonância com o texto legal do art. 26 do CP, ao proferir sentença deve o juiz reconhecer sua
(A) inimputabilidade.
(B) imputabilidade.
(C) semi-imputabilidade, absolvendo-lhe e aplicando-lhe medida de segurança.
(D) semi-imputabilidade, condenando-lhe e aplicando-lhe pena diminuída.
(E) semi-imputabilidade, condenando-lhe e aplicando-lhe medida de segurança.
09. (IBFC/TJ-PR/2014) Assinale a alternativa incorreta:
a) É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
b) Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
c) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal.
d) A emoção e a paixão não excluem a imputabilidade penal.
10 (IBFC.2013. ANALISTA I/MPE-SP. NÍVEL SUPERIOR. DIREITO PENAL) A embriaguez completa e fortuita é:
a) Causa de diminuição de pena.
b) Causa atenuante de pena.
c) Causa excludente de antijuridicidade.
d) Causa de isenção de pena.
e) Não interfere na imputabilidade penal.
11 (CESPE/UNB.PCDF.DELEGADO.20/10/2013 - adaptada) Acerca do direito penal, julgue os itens subsecutivos.
22. Considere a seguinte situação hipotética. Henrique é dono de um feroz cão de guarda, puro de origem e premiado em vários concursos, que vive trancado dentro de casa. Em determinado dia, esse cão escapou da coleira, pulou a cerca do jardim da casa de Henrique e atacou Lucas, um menino que brincava na calçada. Ato contínuo, José, tio de Lucas, como única forma de salvar a criança, matou o cão. Nessa situação hipotética, José agiu em estado de necessidade putativo de terceiro.
(CESPE/UNB.PCDF.AGENTE.10/11/2013) Em relação ao direito penal, julgue os próximos itens.
12. A embriaguez completa pode dar causa à exclusão da imputabilidade penal, mas não descaracteriza a ilicitude do fato.
(CESPE/UNB.Procurador Federal.02/11/2013) Julgue os itens seguintes, acerca da prescrição, da reabilitação e da imputabilidade.
13. O CP prevê uma redução de pena para aquele que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não seja inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, circunstância que enseja uma menor reprovabilidade da conduta do agente comprovadamente naquelas condições. Tem-se, nesse caso, a denominada semi-imputabilidade, também nominada pelos doutrinadores como responsabilidade penal diminuída.
GABARITO:
1 - D
2 - E
3 - CERTO
4 - E
5 - D
6 - B
7 - C2 - E
3 - CERTO
4 - E
5 - D
6 - B
8 - A
9 - C
10 - D
11 - ERRADO
12 - CERTO
13 - CERTO
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