1. (VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais) No que concerne à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

A) A lei excepcional ou temporária não se aplica ao fato praticado durante sua vigência.

B) Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.

C) Lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, mas apenas se ainda não decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

D) Não há crime sem lei anterior que o defina, porém, pode haver pena sem prévia cominação legal.

E) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

2. (VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia) “Existe_________ quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá; configura- se _________ quando a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do resultado, pois ele quer algo diverso, mas, prevendo que o evento possa ocorrer, assume assim mesmo a possibilidade de sua produção.”

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas.

A) dolo indireto ... dolo alternativo

B) dolo eventual ... culpa consciente

C) culpa inconsciente ... culpa consciente

D) culpa consciente ... dolo eventual

E) culpa inconsciente ... dolo eventual

 

3. (INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança) Três indivíduos que são amigos reúnem-se para fazer uso de narcóticos. Porém, em dado momento, os entorpecentes acabam e eles não têm mais dinheiro para reabastecer o vício. Um deles, chamado Ronaldo, propõe que se dirijam a um ponto de ônibus para roubar algum transeunte que lá esteja aguardando a chegada do veículo de lotação. Contudo, ao se aproximarem do referido ponto de ônibus, uma viatura policial passa por eles, inibindo-lhes a vontade de praticar o delito. Se o crime de roubo planejado pelo trio não chegou pelo menos a ser tentado, qual é a consequência penal para Ronaldo, aquele que havia sugerido a prática desse delito contra o patrimônio?

A) Nenhuma, pois tais atos são relativamente nulos.

B) Ele responderá por participação de menor importância.

C) Ele responderá por tentativa de roubo, nos termos do art. 14 do Código Penal.

D) Nenhuma, pois tais atos são impuníveis.

E) Ele responderá por roubo com aplicação de causa de diminuição de pena por arrependimento eficaz, nos termos do art. 15 do Código Penal.

 

4. (IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II) Com relação à tentativa, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Tentativa branca é aquela em que o objeto material não é atingido pela conduta criminosa.

B) Tentativa vermelha é aquela em que o objeto material é atingido pela atuação criminosa.

C) Tentativa perfeita é aquela em que o agente, mesmo esgotando os meios executórios disponíveis, não consuma o crime, por circunstâncias alheias à sua vontade.

D) Tentativa imperfeita é aquela em que o agente inicia a execução sem, contudo, utilizar dos meios que tinha à sua disposição, não se consumando o crime, por circunstâncias alheias à sua vontade.

E) Tentativa imperfeita é aquela em que o agente, mesmo esgotando os meios executórios disponíveis, não consuma o crime, por circunstâncias alheias à sua vontade.

 

5. (SELECON - 2019 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal) Potêncio pratica o furto de diversos bens valiosos que retirou da residência de Ana. Após dois anos do evento ilícito, no curso das investigações policiais, a vítima recebe os seus bens de volta com um bilhete pedindo desculpas pelo evento ilícito ocorrido. De acordo com a parte geral do Código Penal, o enunciado caracterizaria:

A) o perdão incondicional

B) a desistência voluntária

C) a apropriação temporária

D) o arrependimento posterior

E) a atividade de uso

 

6. (INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador) O agente que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, age amparado por qual causa excludente de ilicitude?

A) Legítima defesa.

B) Estado de necessidade.

C) Estrito cumprimento de dever legal.

D) Exercício regular de direito.

E) Consentimento do ofendido.

 

7. (IBFC - 2018 - SEAP-MG - Agente de Segurança Penitenciário) Não há de se falar em crime quando o autor pratica a conduta:

A) em estrito cumprimento de dever legal e no exercício regular de direito

B) em estrito cumprimento de dever legal e na obediência hierárquica

C) no exercício regular de direito e na coação moral irresistível

D) em excesso de estado de necessidade e na inimputabilidade

E) em legítima defesa recíproca e no erro de direito

 

8. (IBFC - 2017 - TJ-PE - Oficial de Justiça) São isentos de pena os agentes que detém determinadas condições especiais ou que realizam o fato tido como crime em situações extraordinárias. Sobre o tema, assinale a alternativa que não contempla uma causa excludente de culpabilidade.

A) Legítima defesa

B) Doença mental que influencie na compreensão sobre a ilicitude do fato

C) Desenvolvimento mental incompleto que influencie na compreensão sobre a ilicitude do fato

D) Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior

E) Retardamento mental que influencie na compreensão sobre a ilicitude do fato

 

9. (IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional) O indivíduo que mata um integrante do sistema prisional, no exercício da função ou em decorrência dela, em razão dessa condição, comete crime de:

A) tortura.

B) homicídio culposo.

C) homicídio qualificado.

D) feminicídio.

E) homicídio simples.

 

10. (INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador) Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.

A) É isento de pena o agente que pratica o crime de roubo contra seu cônjuge, na constância da sociedade conjugal.

B) É isento de pena o agente que pratica o crime de furto em prejuízo de seu cônjuge, que possui 50 anos de idade, na constância da sociedade conjugal.

C) A pena do delito de receptação é reduzida de um a dois terços se o crime for praticado contra descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo.

D) A pena do delito de furto é aumentada de um terço se o crime for praticado em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.

E) É isento de pena quem pratica o crime de extorsão em prejuízo do cônjuge judicialmente separado.

 

11. (FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto) João e Maria, com 18 e 13 anos de idade, respectivamente, iniciaram relacionamento amoroso que culminou em relações sexuais consensuais. Inconformado com o fato, o pai de Maria procura a autoridade policial e solicita a instauração de inquérito policial contra João por entender que sua filha está sendo vítima de abuso sexual. No âmbito do direito penal,

A) João praticou o crime de satisfação de lascívia contra pessoa menor de 14 anos.

B) a existência de relacionamento amoroso entre o casal torna a conduta de João atípica.

C) o consentimento de Maria à conjunção carnal torna o crime de estupro impossível.

D) comprovado que Maria tinha experiência sexual anterior, João praticou o crime de estupro privilegiado.

E) João praticou o crime de estupro de vulnerável.

 

Gabarito:

1 - E

2 - D

3 - D

4 - E

5 - D

6 - B

7 - A

8 - A

9 - C

10 - B

11 - E