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		<title>Eduardo Fernandes - Advogados Associados - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Dono de cachorro que atacou criança deverá pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></link>
			<description><![CDATA[Uma criança que foi atacada por um cachorro deverá ser indenizada por danos morais, estéticos e materiais. O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva condenou os proprietários do imóvel que o animal habitava e o dono do cachorro a pagar R$ 100 mil  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STJN traz decisão que negou seguimento a recurso que pretendia levar discussão sobre caso Robinho ao STF]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stjn-traz-decisao-que-negou-seguimento-a-recurso-que-pretendia-levar-discussao-sobre-caso-robinho-ao-stf]]></link>
			<description><![CDATA[Na atual edição do programa STJ Notícias, um dos destaques é a decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que negou seguimento ao recurso extraordinário que pretendia levar a discussão sobre o caso Robin ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stjn-traz-decisao-que-negou-seguimento-a-recurso-que-pretendia-levar-discussao-sobre-caso-robinho-ao-stf]]></guid>
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			<title><![CDATA[Execução de sentença coletiva no domicílio do substituto processual é tema de repetitivo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///execucao-de-sentenca-coletiva-no-domicilio-do-substituto-processual-e-tema-de-repetitivo]]></link>
			<description><![CDATA[A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.255.175, 2.231.453 e 2.231.452, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada como ]]></description>
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			<title><![CDATA[Informativo traz decisões sobre importunação sexual e remição da pena por aprovação no Enem]]></title>
			<link><![CDATA[http:///informativo-traz-decisoes-sobre-importunacao-sexual-e-remicao-da-pena-por-aprovacao-no-enem]]></link>
			<description><![CDATA[A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a 33ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos.No primeiro deles, que tramitou sob segredo d]]></description>
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			<title><![CDATA[Obra coletiva sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha será lançada no dia 18 de agosto]]></title>
			<link><![CDATA[http:///obra-coletiva-sobre-os-20-anos-da-lei-maria-da-penha-sera-lancada-no-dia-18-de-agosto]]></link>
			<description><![CDATA[​O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco, no dia 18 de agosto, do lançamento do livro Lei Maria da Penha – Homenagem aos 20 anos da Lei 11.340/2006. O evento acontecerá no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do trib ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Valor de indenização por dano moral deve considerar convivência e dependência emocional ou econômica]]></title>
			<link><![CDATA[http:///valor-de-indenizacao-por-dano-moral-deve-considerar-convivencia-e-dependencia-emocional-ou-economica]]></link>
			<description><![CDATA[​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor da indenização por dano moral decorrente da morte de uma pessoa deve considerar, além do grau de parentesco, a convivência efetiva e a demonstração de dependência emocional ou  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///valor-de-indenizacao-por-dano-moral-deve-considerar-convivencia-e-dependencia-emocional-ou-economica]]></guid>
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			<title><![CDATA[Segundo dia do Congresso STJ Brasil-Japão acontece nesta terça-feira (4), com transmissão ao vivo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///segundo-dia-do-congresso-stj-brasil-japao-acontece-nesta-terca-feira-4-com-transmissao-ao-vivo]]></link>
			<description><![CDATA[​Discussões sobre o direito do consumidor e o futuro da profissão jurídica estão na programação do segundo e último dia do 2º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça. O evento será transmitido ao vivo no ]]></description>
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			<title><![CDATA[Conselheiros do CNMP: conheça a composição e a trajetória dos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público]]></title>
			<link><![CDATA[http:///conselheiros-do-cnmp-conheca-a-composicao-e-a-trajetoria-dos-integrantes-do-conselho-nacional-do-ministerio-publico]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional do Ministério Público exerce papel central na fiscalização, no planejamento e no aperfeiçoamento institucional do Ministério Público brasileiro. Embora não seja um tribunal nem funcione como instância recursal de processos judicia ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///conselheiros-do-cnmp-conheca-a-composicao-e-a-trajetoria-dos-integrantes-do-conselho-nacional-do-ministerio-publico]]></guid>
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			<title><![CDATA[STJ promove nesta terça (4) evento sobre controle judicial da arbitragem]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-promove-nesta-terca-4-evento-sobre-controle-judicial-da-arbitragem]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nesta terça-feira (4), o evento O Papel do Judiciário no Controle da ##Arbitragem##. Realizado em conjunto com o Conselho Internacional de ##Arbitragem## Comercial (ICCA), o encontro será transmitido ao v ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stj-promove-nesta-terca-4-evento-sobre-controle-judicial-da-arbitragem]]></guid>
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			<title><![CDATA[“Humanizadores” de textos gerados por IA têm eficácia limitada, apontam especialistas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///humanizadores-de-textos-gerados-por-ia-tem-eficacia-limitada-apontam-especialistas]]></link>
			<description><![CDATA[Ferramentas de inteligência artificial desenvolvidas para “humanizar” textos produzidos por IA não conseguem eliminar completamente os indícios de autoria artificial, segundo especialistas em educação. Embora esses recursos alterem aspectos do estilo ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///humanizadores-de-textos-gerados-por-ia-tem-eficacia-limitada-apontam-especialistas]]></guid>
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			<title><![CDATA[Trump Media lança plataforma que entrega publicações em tempo real a investidores]]></title>
			<link><![CDATA[http:///trump-media-lanca-plataforma-que-entrega-publicacoes-em-tempo-real-a-investidores]]></link>
			<description><![CDATA[A Trump Media & Technology Group (TMTG), empresa responsável pela rede social Truth Social, lançou a Truth API, um novo serviço pago voltado a clientes institucionais que permite o acesso antecipado às publicações do presidente dos Estados Unidos, Do ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///trump-media-lanca-plataforma-que-entrega-publicacoes-em-tempo-real-a-investidores]]></guid>
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			<title><![CDATA[STJ registra aumento de 8% no número de processos recebidos durante o plantão judiciário de julho]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-registra-aumento-de-8-no-numero-de-processos-recebidos-durante-o-plantao-judiciario-de-julho]]></link>
			<description><![CDATA[Na sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que marcou o reinício do ano forense de 2026, realizada nesta segunda-feira (3), o presidente da corte, ministro Herman Benjamin, alertou para o crescimento de cerca de 8% no número de ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Claude desafia ChatGPT e impulsiona Anthropic na disputa pelo mercado global de inteligência artificial]]></title>
			<link><![CDATA[http:///claude-desafia-chatgpt-e-impulsiona-anthropic-na-disputa-pelo-mercado-global-de-inteligencia-artificial]]></link>
			<description><![CDATA[A inteligência artificial vive uma nova fase de transformação com a ascensão do Claude, chatbot desenvolvido pela Anthropic, empresa que vem ganhando destaque no mercado global de IA ao competir diretamente com plataformas como ChatGPT, da OpenAI, Ge ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STF retoma atividades com pauta de julgamentos de grande impacto e debate sobre Código de Ética]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stf-retoma-atividades-com-pauta-de-julgamentos-de-grande-impacto-e-debate-sobre-codigo-de-etica]]></link>
			<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou suas atividades nesta segunda-feira (3), após o recesso forense de julho, com uma pauta que reúne temas de grande relevância jurídica, política e social. Além de julgamentos de repercussão nacional, a Corte de ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stf-retoma-atividades-com-pauta-de-julgamentos-de-grande-impacto-e-debate-sobre-codigo-de-etica]]></guid>
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			<title><![CDATA[Sessões marcadas para 6 de agosto são transferidas para novas datas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///sessoes-marcadas-para-6-de-agosto-sao-transferidas-para-novas-datas]]></link>
			<description><![CDATA[As sessões ordinárias das três seções especializadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) previstas para a próxima quinta-feira (6) foram transferidas para novas datas. A Primeira e a Terceira Seção se reunirão no dia 12 de agosto, a partir das 14h; ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Portal do STJ conta com novo assistente virtual para atendimento ao público]]></title>
			<link><![CDATA[http:///portal-do-stj-conta-com-novo-assistente-virtual-para-atendimento-ao-publico]]></link>
			<description><![CDATA[Para facilitar o acesso à informação e aos serviços oferecidos pela corte, o portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a contar com um assistente virtual. Disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, o serviço oferece atendimento e ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///portal-do-stj-conta-com-novo-assistente-virtual-para-atendimento-ao-publico]]></guid>
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			<title><![CDATA[Tribunal afasta aplicação dos limites da Lei 9.639/1998 aos bloqueios do FPM por débitos previdenciários]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tribunal-afasta-aplicacao-dos-limites-da-lei-96391998-aos-bloqueios-do-fpm-por-debitos-previdenciarios]]></link>
			<description><![CDATA[A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.401), fixou a tese segu]]></description>
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			<title><![CDATA[Proteção contra penhora de até 40 salários mínimos não se aplica a entidades sem fins lucrativos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///protecao-contra-penhora-de-ate-40-salarios-minimos-nao-se-aplica-a-entidades-sem-fins-lucrativos]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a proteção legal que impede a penhora de poupança até o limite de 40 salários mínimos não se aplica às pessoas jurídicas sem fins lucrativos. Com esse entendimento,  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Quem são os ministros do Tribunal Superior do Trabalho – TST? Conheça a formação e a trajetória de cada integrante da Corte]]></title>
			<link><![CDATA[http:///quem-sao-os-ministros-do-tribunal-superior-do-trabalho--tst-conheca-a-formacao-e-a-trajetoria-de-cada-integrante-da-corte]]></link>
			<description><![CDATA[Conheça os ministros do Tribunal Superior do Trabalho – TST e suas trajetórias profissionaisO Tribunal Superior do Trabalho é a instância máxima da Justiça do Trabalho brasileira. Cabe à Corte uniformizar a interpretação da legislação trabalhista, ju ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Conselheiros do CNJ: conheça a composição e a trajetória dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça]]></title>
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			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça ocupa posição estratégica no sistema institucional brasileiro. Criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e instalado em 2005, o CNJ exerce funções de planejamento, controle administrativo, fiscalização financeira e s ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Quem são os ministros do Supremo Tribunal Federal? Conheça a formação e a trajetória profissional de cada integrante da Corte]]></title>
			<link><![CDATA[http:///quem-sao-os-ministros-do-supremo-tribunal-federal-conheca-a-formacao-e-a-trajetoria-profissional-de-cada-integrante-da-corte]]></link>
			<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro e o guardião da Constituição Federal. Compete-lhe exercer, precipuamente, o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, além de julgar ações e recurso ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Os 100 maiores juristas do mundo de todos os tempos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///os-100-maiores-juristas-do-mundo-de-todos-os-tempos]]></link>
			<description><![CDATA[A história das civilizações está profundamente ligada à história do Direito. Antes mesmo da formação dos Estados modernos, sociedades já procuravam organizar o poder, estabelecer obrigações, resolver conflitos e limitar condutas por meio de normas, c ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Visões e Perspectivas sobre o Novo STJ: Instituto Juristas promove encontro exclusivo com grandes nomes do Direito]]></title>
			<link><![CDATA[http:///visoes-e-perspectivas-sobre-o-novo-stj-instituto-juristas-promove-encontro-exclusivo-com-grandes-nomes-do-direito]]></link>
			<description><![CDATA[O Instituto Juristas realizará, no próximo 18 de agosto, um encontro exclusivo destinado a discutir um dos temas mais relevantes da atualidade do Direito brasileiro: as mudanças promovidas pelo novo Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça ( ...]]></description>
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			<title><![CDATA[As 10 melhores bibliotecas jurídicas do mundo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///as-10-melhores-bibliotecas-juridicas-do-mundo]]></link>
			<description><![CDATA[Conheça acervos históricos, coleções raras e centros de pesquisa indispensáveis para o desenvolvimento do DireitoAs grandes bibliotecas jurídicas preservam muito mais do que códigos, tratados e decisões judiciais. Em suas estantes encontram-se manusc ...]]></description>
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			<title><![CDATA[As 10 melhores bibliotecas jurídicas virtuais do mundo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///as-10-melhores-bibliotecas-juridicas-virtuais-do-mundo]]></link>
			<description><![CDATA[A pesquisa jurídica deixou de depender exclusivamente de grandes salas de leitura, coleções impressas e deslocamentos internacionais. Atualmente, advogados, magistrados, professores e estudantes podem consultar leis, decisões judiciais, tratados, per ...]]></description>
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			<title><![CDATA[As 10 melhores bibliotecas jurídicas do Brasil]]></title>
			<link><![CDATA[http:///as-10-melhores-bibliotecas-juridicas-do-brasil]]></link>
			<description><![CDATA[Mesmo com a crescente digitalização de livros, periódicos, jurisprudência e documentos legislativos, as bibliotecas físicas continuam ocupando posição central na produção do conhecimento jurídico.Além de oferecerem ambientes adequados ao estudo, muit ...]]></description>
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			<title><![CDATA[A Lei do Spray (Lei 15.474/2026) e o veto presidencial]]></title>
			<link><![CDATA[http:///a-lei-do-spray-lei-154742026-e-o-veto-presidencial]]></link>
			<description><![CDATA[O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.474/2026, que autoriza a compra, a venda e o porte de spray de pimenta (aerossol de extratos vegetais) exclusivamente para a defesa pessoal de mulheres[1]. A Lei tem origem no PL 727/2026,  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///a-lei-do-spray-lei-154742026-e-o-veto-presidencial]]></guid>
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			<title><![CDATA[Corte Especial abre segundo semestre forense com sessão na segunda-feira (3), às 9h]]></title>
			<link><![CDATA[http:///corte-especial-abre-segundo-semestre-forense-com-sessao-na-segunda-feira-3-as-9h]]></link>
			<description><![CDATA[A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, na próxima segunda-feira (3), a partir das 9h, a sessão de abertura do segundo semestre forense de 2026, com transmissão ao vivo pelo YouTube.O colegiado é composto pelos 1]]></description>
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			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia analisa decisão sobre cobertura do DPVAT em caso de crime doloso]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-analisa-decisao-sobre-cobertura-do-dpvat-em-caso-de-crime-doloso]]></link>
			<description><![CDATA[Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que discute o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o extinto seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) e os limites de sua cobertura em situações que en ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Temas do direito privado estarão em foco no 2º Congresso STJ Brasil-Japão]]></title>
			<link><![CDATA[http:///temas-do-direito-privado-estarao-em-foco-no-2o-congresso-stj-brasil-japao]]></link>
			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, nos dias 3 e 4 de agosto, o 2º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito. O encontro, com o tema "A Evolução do Direito Privado", será realizado no Salão Nobre do tribunal.Com o objetivo de fortalecer a co ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///temas-do-direito-privado-estarao-em-foco-no-2o-congresso-stj-brasil-japao]]></guid>
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