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PMBA. RESOLUÇÃO DE QUESTÕES - 14/12/2019
PREPARAÇÃO PARA O CONCURSO DA PMBA
QUESTÕES E RESOLUÇÃO
1. (IDIB - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Guarda Civil) De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca do tempo e lugar do crime:
A) Considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu a ação ou omissão, bem como quando se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
B) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, ainda que outro seja o local do resultado.
C) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
D) Considera-se praticado o crime no lugar da ação ou, em caso de omissão, apenas no local do resultado.
E) Para fins penais, o tempo e o lugar do crime são idênticos.
{C}Ø Vídeos que ajudarão a responder esta questão:
2. (VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais) No que concerne à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
A) A lei excepcional ou temporária não se aplica ao fato praticado durante sua vigência.
B) Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.
C) Lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, mas apenas se ainda não decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
D) Não há crime sem lei anterior que o defina, porém, pode haver pena sem prévia cominação legal.
E) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
{C}Ø Vídeos que ajudarão a responder esta questão:
3. (SELECON - 2019 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal) Patuscada foi preso em flagrante, processado e sentenciado pelo cometimento de determinado crime. No curso da execução da pena, surgiu a lei X que deixou de considerar como crime a conduta que redundou na sua condenação. Nesse caso, de acordo com as normas da parte geral do Código Penal, ocorreu a:
A) superação dos fatos
B) anistia pessoal
C) tipificação posterior
D) inovação para pior
E) abolição do crime
{C}Ø Vídeos que ajudarão a responder esta questão:
4. (IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção) Em relação ao dolo o Código Penal adota as teorias:
A) Da vontade e do assentimento.
B) Da vontade e da cognição.
C) Da representação e do assentimento.
D) Da probabilidade e da cognição.
{C}Ø Vídeos que ajudarão a responder esta questão:
5. (INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia) Considera-se crime culposo quando
A) o agente atinge o resultado delitivo requerido.
B) o agente impede que resultado delitivo se conclua.
C) o agente não quer o resultado delitivo, mas assume o risco de se realizar.
D) o agente pratica a conduta por imperícia, imprudência ou negligência.
E) o delito se agrava por resultado diverso do pretendido.
6. (VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia) “Existe_________ quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá; configura- se _________ quando a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do resultado, pois ele quer algo diverso, mas, prevendo que o evento possa ocorrer, assume assim mesmo a possibilidade de sua produção.”
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas.
A) dolo indireto ... dolo alternativo
B) dolo eventual ... culpa consciente
C) culpa inconsciente ... culpa consciente
D) culpa consciente ... dolo eventual
E) culpa inconsciente ... dolo eventual
{C}Ø Leia o artigo “HOMICÍDIO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: O CRIME É DOLOSO OU CULPOSO?” http://eduardofernandesadv.jur.adv.br/homicidio-na-conducao-de-veiculo-embriaguez-ao-volante-o-crime-e-doloso-ou-culposo
{C}Ø Veja os vídeos:
7. (INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança) Três indivíduos que são amigos reúnem-se para fazer uso de narcóticos. Porém, em dado momento, os entorpecentes acabam e eles não têm mais dinheiro para reabastecer o vício. Um deles, chamado Ronaldo, propõe que se dirijam a um ponto de ônibus para roubar algum transeunte que lá esteja aguardando a chegada do veículo de lotação. Contudo, ao se aproximarem do referido ponto de ônibus, uma viatura policial passa por eles, inibindo-lhes a vontade de praticar o delito. Se o crime de roubo planejado pelo trio não chegou pelo menos a ser tentado, qual é a consequência penal para Ronaldo, aquele que havia sugerido a prática desse delito contra o patrimônio?
A) Nenhuma, pois tais atos são relativamente nulos.
B) Ele responderá por participação de menor importância.
C) Ele responderá por tentativa de roubo, nos termos do art. 14 do Código Penal.
D) Nenhuma, pois tais atos são impuníveis.
E) Ele responderá por roubo com aplicação de causa de diminuição de pena por arrependimento eficaz, nos termos do art. 15 do Código Penal.
8. (IBFC - 2017 - TJ-PE - Oficial de Justiça) Os itens abaixo dizem respeito à figura da tentativa em Direito Penal. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Tentativa branca é aquela que ocorre quando o agente, embora tendo empregado os meios ao seu alcance, não consegue atingir a coisa ou a pessoa.
II. Constitui-se como sendo o único elemento constituidor da tentativa a interrupção da execução por circunstâncias alheias à vontade do agente.
III. Nos crimes preterdolosos não se admite a tentativa.
IV. A pena por crimes tentados é a mesma do consumado, mas diminuída em ¼ (um quarto).
Assinale a alternativa correta.
A) Apenas I e II estão corretos
B) Apenas II e IV estão corretos
C) Apenas I e III estão corretos
D) Apenas II e III estão incorretos
E) I, II, III e IV estão incorretos
9. (IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II) Com relação à tentativa, assinale a alternativa INCORRETA:
A) Tentativa branca é aquela em que o objeto material não é atingido pela conduta criminosa.
B) Tentativa vermelha é aquela em que o objeto material é atingido pela atuação criminosa.
C) Tentativa perfeita é aquela em que o agente, mesmo esgotando os meios executórios disponíveis, não consuma o crime, por circunstâncias alheias à sua vontade.
D) Tentativa imperfeita é aquela em que o agente inicia a execução sem, contudo, utilizar dos meios que tinha à sua disposição, não se consumando o crime, por circunstâncias alheias à sua vontade.
E) Tentativa imperfeita é aquela em que o agente, mesmo esgotando os meios executórios disponíveis, não consuma o crime, por circunstâncias alheias à sua vontade.
10. (SELECON - 2019 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal) Potêncio pratica o furto de diversos bens valiosos que retirou da residência de Ana. Após dois anos do evento ilícito, no curso das investigações policiais, a vítima recebe os seus bens de volta com um bilhete pedindo desculpas pelo evento ilícito ocorrido. De acordo com a parte geral do Código Penal, o enunciado caracterizaria:
A) o perdão incondicional
B) a desistência voluntária
C) a apropriação temporária
D) o arrependimento posterior
E) a atividade de uso
11. (INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador) O agente que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, age amparado por qual causa excludente de ilicitude?
A) Legítima defesa.
B) Estado de necessidade.
C) Estrito cumprimento de dever legal.
D) Exercício regular de direito.
E) Consentimento do ofendido.
12. (IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional) O indivíduo que mata um integrante do sistema prisional, no exercício da função ou em decorrência dela, em razão dessa condição, comete crime de:
A) tortura.
B) homicídio culposo.
C) homicídio qualificado.
D) feminicídio.
E) homicídio simples.
13. (FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto) João e Maria, com 18 e 13 anos de idade, respectivamente, iniciaram relacionamento amoroso que culminou em relações sexuais consensuais. Inconformado com o fato, o pai de Maria procura a autoridade policial e solicita a instauração de inquérito policial contra João por entender que sua filha está sendo vítima de abuso sexual. No âmbito do direito penal,
A) João praticou o crime de satisfação de lascívia contra pessoa menor de 14 anos.
B) a existência de relacionamento amoroso entre o casal torna a conduta de João atípica.
C) o consentimento de Maria à conjunção carnal torna o crime de estupro impossível.
D) comprovado que Maria tinha experiência sexual anterior, João praticou o crime de estupro privilegiado.
E) João praticou o crime de estupro de vulnerável.
GABARITO:
1 – C
2 – E
3 – E
4 – A
5 – D
6 – D
7 – D
8 – C
9 – E
10 – D
11 – B
12 – C
13 – E
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