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O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO ...Congresso aprova endurecimento da Lei de Exec ...
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Em comemoração do Dia dos Povos Indígenas, celebrado neste domingo (19), a Secretaria de Comunicação ...Nancy Andrighi recebe homenagem da Defensoria ...
Integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 1999, a ministra Nancy Andrighi foi homenagea ...Justiça confirma venda de ativos da Americana ...
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O ministro André Mendonça, relator no Supremo Tribunal Federal das investigações sobre fraudes em de ...Informativo destaca competência do júri em ca ...
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou aQuarta Turma afasta exigência de publicação d ...
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.256.869 e 2.24 ...Intimação do devedor é obrigatória quando o c ...
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de indenização por danos morais ...Alta das recuperações judiciais pressiona emp ...
Marcello PerinoO recorde de 2.466 pedidos de recuperação judicial registrados no Brasil em 2025 acen ...Uso de inteligência artificial em casos juríd ...
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado foi encerrada nesta terça-feira (14) n ...STJ analisa se celular é produto essencial pa ...
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou julgamento para definir se o aparelho celul ...Áreas de atuação
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