Consulte o processo

Notícias Atualizadas

Newsletter

Novidade sobre a dinâmica da relevância

Rodrigo Rodrigues Buzzi A implementação prática do filtro da relevância da questão de direito federal infraconstitucional (RQF), instituído pela Emenda Constitucional nº 125/2022 e regulamentado pela Lei nº 15.484/2026, inaugurou uma nova etapa na ... Continuar lendo
04/11/2026 (00:00)
Visitas no site:  183754
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.