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Tribunais estaduais precisam desenvolver prática estrutural própria

Alexandre Miguel em co-autoria com Nina Ruth SoaresInquietação práticaO Supremo Tribunal Federal profere decisões estruturantes há mais de uma década. Não existe lei que as discipline e não existe, na jurisprudência da própria corte, uma teoria pr ... Continuar lendo
24/08/2026 (00:00)
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