Consulte o processo

Notícias Atualizadas

Newsletter

Portal Juristas debate os impactos do ECA Digital e os desafios da proteção infantojuvenil nas plataformas digitais

O Portal Juristas promoveu uma live especial sobre os impactos do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), nova legislação que entrou em vigor em 2025 e estabelece diretrizes de proteção para crianças e adolescentes no ambiente ... Continuar lendo
14/05/2026 (00:00)
Visitas no site:  150187
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.